Ganime falou sobre Renovação Política em debate na capital paulista
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Ganime nas Comissões
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Votações em Plenário (VETOS: 03 a 14 junho)

 

Quarta-feira (05 de junho)

Na primeira sessão para apreciação de vetos desta legislatura, o Congresso Nacional decidiu por manter os vetos 19/2018, 20/2018, 33/2018, 41/2018, 42/2018, 1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019, 7/2019, 9/2019, 10/2019, 12/2019 e 13/2019.

Foram   parcialmente rejeitados os vetos 22/2018, 38/2018 e 40/2018. Ademais, foi integralmente rejeitado o veto 29/2018.

Foram destacados os vetos 40/2018, 3/2019, 8/2019, 11/2019 e 14/2019.

O NOVO orientou pela manutenção de todos os vetos, salvo o Veto nº 08 de 2019, que foi destacado.

VETO Nº 19 de 2018 (Incentivos ao setor de informática) Veto parcial: Lei 13.674/2018

VETO Nº 20 de 2018 (Sistema único de segurança pública) Veto parcial: Lei 13.675/2018

VETO Nº 22 de 2018 (Operação de crédito com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento) – Veto parcial: Lei 13.682/2018

2 MANTIDOS, 6 REJEITADOS.

VETO Nº 29 de 2018 (Retorno dos optantes ao regime do Simples Nacional) – Veto integral: Lei complementar 168, de 12 de junho de 2019.

VETO Nº 33 de 2018 (Marco civil da internet) – Veto parcial: Lei 13.709/2018.

VETO Nº 38 de 2018 (Crédito rural) – Veto parcial: Lei 13.729/2018.

20 MANTIDOS e 12 REJEITADOS.

VETO Nº 40 de 2018 (Isenções tributárias) Veto parcial: Lei 13.755/2018 9 MANTIDOS E 4 REJEITADOS.

VETO Nº 41 de 2018 (Crimes militares) Veto parcial: Lei 13.774/2018.

VETO Nº 42 de 2018 (Regime jurídico da multipropriedade) Veto parcial: Lei 13.777/2018

VETO Nº 01 de 2019 (Conselhos Federal e Regional de Psicomotricidade) Veto parcial: Lei 13.794/2019

VETO Nº 02 de 2019 (Incentivos fiscais na área de atuação da SUDECO) Veto parcial: Lei 13.799/2019

VETO Nº 03 de 2019 (Fundos patrimoniais) Veto parcial: Lei 13.800/2019

VETO Nº 04 de 2019 (Pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais) Veto total: não consta número de lei.

VETO Nº 05 de 2019 (Medidas de repressão a cigarros e bebidas de origem ilícita) Veto parcial: Lei 13.804/20109.

VETO Nº 06 de 2019 (Profissão de técnico em imobilização ortopédica) Veto total: não consta número de lei.

VETO Nº 07 de 2019 (LOA 2019) Veto parcial: Lei 13.808/2019.

VETO Nº 08 de 2019 (Executoriedade das decisões do Conselho de Segurança da ONU) Veto parcial: Lei 13.810/2019.

VETO Nº 09 de 2019 (Política nacional de busca das pessoas desaparecidas) Veto parcial: Lei 13.802 de 2019.

VETO Nº 10 de 2019 (Paridade de remuneração) Veto parcial: Lei 13.813/2019.

VETO Nº 11/2019 (Dispensa de reavaliação pericial de portadores de HIV/AIDS) Veto total.

VETO Nº 12 de 2019 (Responsabilização por dívidas no INOVA SIMPLES) Veto parcial: Lei Complementar nº 167/2019.

VETO Nº 13 de 2019 (Prevenção da automutilação e do suicídio) Veto parcial: Lei 13.819/2019.

VETO Nº 14 de 2019 (Anistia de multas a partidos políticos) Veto parcial: Lei 13.831/2019.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

Terça-feira (11 de junho)

O NOVO orientou pela derrubada do Veto 8/2019, o qual permitia que decisões do Conselho de Segurança da ONU passassem a valer em território brasileiro automaticamente, sem passarem pelo processo internalização que envolve os poderes Executivo e Legislativo. Com isso, decisões externas passaram a obrigar as autoridades e o povo brasileiro. O NOVO entendeu que essa autorização de validade de normas internacionais sem a manifestação democrática das autoridades eleitas viola a soberania nacional. Com exceção do Veto 8/2019, que foi mantido, todos os demais vetos apreciados foram rejeitados.

VETO Nº 40 de 2018 (Isenções tributárias) Veto parcial: Lei 13.755/2018.

VETO Nº 03 de 2019 (Fundos patrimoniais) Veto parcial: Lei 13.800/2019.

VETO Nº 08 de 2019 (Executoriedade das decisões do Conselho de Segurança da ONU) Veto parcial: Lei 13.810/2019.

VETO Nº 11/2019 (Dispensa de reavaliação pericial de portadores de HIV/AIDS) Veto total.

VETO Nº 14/2019 (Anistia de multas a partidos políticos) Veto parcial: Lei 13.831/2019.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

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