Ganime e Freitas em NOVA IGUAÇU
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Ganime lança Frente Parlamentar da Bioeconomia no Congresso Nacional
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Votações em Plenário

(De 18/06/2019 a 20/06/2019 Não teve Ordem do Dia)

 

Terça-feira 25/06/2019

  1. PL 2.787/2019: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. A redação do artigo 54-A foi alterada em plenário pelo relator do Projeto.

Orientação do NOVO: SIM.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

 

  1. PL 2.791/2019: Projeto foi desapensado do PL 18/2019. Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Orientação do NOVO: NÃO.

Projeto foi desapensado do PL 550/2019.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

  1. PL 2.788/2019: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem.

Orientação do NOVO: NÃO.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

 

  1. PL 1.292/1995: O PLS 1.292 de 1995 de iniciativa do Senado Federal tinha por objetivo alterar dispositivos da Lei 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos na Administração Pública. Ao longo de sua tramitação na Câmara dos Deputados, dezenas de outros projetos que tratavam da mesma matéria foram apensados e emendas ao texto original foram inseridas, resultando no Substitutivo aprovado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer acerca da matéria. O texto do Substitutivo tem por objetivo a modernização da legislação nacional que trata de licitações e compras públicas, revogando Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Em seguida, foi apresentado texto de subemenda pelo relator, com algumas alterações em relação ao substitutivo da Comissão Especial. Em 25 de junho de 2019, foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Orientação do NOVO: SIM.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

Quarta-feira 26/06/2019

  1. PL 2.790/2019: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. Relator Realizou 6 Emendas para compor acordo.

Orientação do Novo: SIM.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

 

  1. PL 10.985/2018: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.

Orientação do NOVO: NÃO.

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

Quinta-feira 27/06/2019

Não houve sessão deliberativa.

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