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Reforma da Previdência conclui 2º turno e texto vai ao Senado

 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da PEC 6/19, proposta de Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (7). Foram apresentados vários destaques, mas todos foram rejeitados. O placar final ficou 370 votos a favor a 124 contra.

O primeiro turno da PEC 6/19, foi aprovado no dia 10 de julho, por 379 votos a favor e 131 contra o texto.

“A Previdência é para termos um sistema previdenciário mais justo e sustentável. Nós queremos gerar emprego, renda e dar dignidade para os brasileiros”, afirmou o deputado federal Paulo Ganime, membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A bancada do partido NOVO foi unanime na votação para a aprovação da matéria. O partido teve participação decisiva nesta aprovação, trabalhando diariamente para informar, dialogar e aprovar a Previdência. O partido NOVO indicou que irá pressionar para que os estados e municípios sejam incluídos.

“O NOVO batalhará e estou confiante que o Senado irá incluir estados e municípios. O Brasil começará um novo ciclo econômico”, comentou Ganime.

O governo espera economizar com a aprovação da Nova Previdência mais de R$ 1 trilhão, em dez anos.

Confira as etapas de tramitação:

  • Proposta lida no plenário do Senado na última quinta-feira (08), em seguida, a proposta será publicada no Diário Oficial e também no sistema eletrônico do Senado;
  • Prazo de 5 dias aberto para a apresentação de emendas com sugestões de alterações;
  • A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, ela terá prazo de até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da proposta;
  • A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deve designar um relator para a proposta. Anteriormente, a senadora já havia dito que será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
  • Apresentado o relatório pelo senador Tasso, será concedida vista coletiva, com o prazo de uma semana para os integrantes da CCJ estudarem o texto da proposta;
  • O relatório será votado na CCJ. Se ele for aprovado, será o parecer do colegiado sobre a proposta. Se ele for rejeitado, a CCJ apresentará um texto alternativo, contrário à proposta rejeitada. A conclusão fica a cargo do Plenário do Senado;
  • Após 5 dias que o parecer da proposta já estiver no “Diário Oficial” do Senado e também no sistema eletrônico, a proposta já poderá ser incluída na ordem do dia para votação no Plenário do Senado;
  • Após ser incluída na ordem do dia, a proposta ainda terá de passar por cinco Sessões Deliberativas no Plenário. Durante essas Sessões, os senadores poderão apresentar emendas. Elas serão analisadas pela CCJ;
  • Terá a votação do texto-base em primeiro turno, com os destaques. Para a aprovação no Senado, ela precisa de 49 votos favoráveis. Para acontecer o segundo turno, precisa de um intervalo de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período é chamado de interstício, e caso haja unanimidade entre os líderes dos partidos, ele poderá ser quebrado;
  • Após esse período, a proposta será incluída na ordem do dia para a análise em segundo turno. Depois, a PEC terá de passar por três Sessões Deliberativas de Discussão no Plenário.
  • Se a proposta for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, ela deverá voltar para análise dos deputados. Se não for modificada, irá para a CCJ para consolidação do texto. Logo, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.
  • A previsão para a conclusão da proposta é até o fim de setembro.

Fotos: Talles Kunzler

Confira vídeos sobre a Previdência no meu canal:

https://www.youtube.com/user/paulogganime/videos

 

 

 

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