Homenagem às Universidades Empreendedoras
4 04America/Sao_Paulo novembro 04America/Sao_Paulo 2019

Prisão após a condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (17/10) o julgamento sobre a validade da execução de pena de prisão após confirmação da condenação pela segunda instância.

A Câmara dos Deputados também está tomando suas medidas para garantir essa execução provisória da pena, dando andamento na PEC 410/2018 que insere no próprio texto constitucional a autorização para o início do cumprimento de pena de prisão na segunda instância.

Eu e os demais deputados do NOVO nos posicionamos favoravelmente a este tema no Plenário, uma vez que a prisão em segunda instância é essencial para garantir a execução das penas, e tem impactos positivos para agenda de segurança pública e combate à corrupção.

 

 

Foto: Talles Kunzler

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