Reunião da FPBioeconomia com empresas associadas da Associação Brasileira de Bioinovação – ABBI
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TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM BIOECONOMIA
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Novo marco do saneamento básico foi aprovado na Comissão Especial

 

A última quarta-feira (30/10) foi um dia decisivo e importante para a população brasileira.

A Comissão Especial do PL 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico na Câmara, aprovou o texto-base da proposta.

O relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) foi aprovado por 21 votos a favor e 13 votos contrários.

Após a provação do texto principal, foram analisados 11 destaques que alteram a proposta, entre eles, fica estabelecido o prazo de um ano para empresas estatais de água e esgoto anteciparem a renovação de contratos com municípios.

Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios.

Novos contratos desse tipo não poderão ser firmados, segundo informou a Agência Câmara. Todos os destaques foram aprovados.

Não é uma mera questão de privatização, é de cidadania.

Saneamento básico é um direito de todos!

Nesse vídeo, com o Bernardinho e toda a nossa bancada do NOVO na Câmara, explicamos sobre a urgência da universalização do saneamento, que atende aos interesses da população.

Assista:

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