Votações em Plenário
3 03America/Sao_Paulo junho 03America/Sao_Paulo 2019
Ganime faz visita a Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha e Polícia Federal
4 04America/Sao_Paulo junho 04America/Sao_Paulo 2019

Medida Provisória que busca coibir fraudes previdenciárias é aprovada

No início da madrugada desta quinta-feira (30/05), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que cria programas de combate a fraudes na Previdência Social, MP 871/2019.

O principal objetivo da MP é a criação de um programa de análises de benefícios com indícios de irregularidade e outro para revisar benefícios por incapacidade. Por meio da criação de um bônus aos servidores do INSS, a ser percebido para a produtividade que ultrapassar determinado padrão médio de análise de processos, pretende-se pôr fim ao volumoso estoque de processos de revisão de benefícios previdenciários com indícios de fraude. Trata-se de medida mais eficiente do que a contratação de novos servidores, efetivos e com estabilidade, para lidar com situação temporária de necessidade adicional de força de trabalho.

Nessa linha, o governo informou que o objetivo é analisar, até o fim do ano que vem suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios.

A MP introduz mudanças que afetam diretamente as concessões de aposentadorias rurais para segurados especiais. O Ministério da Economia manterá um cadastro dos segurados especiais, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para comprovação do exercício da atividade rural do segurado especial será feita exclusivamente pelas informações do CNIS e, complementarmente, por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não serão mais aceitas as declarações feitas por sindicato rural como única prova da atividade rural.

A MP cria dois programas para combater fraudes. O texto foi editado pelo Presidente Jair Bolsonaro em janeiro desse ano. Agora, o texto da MP segue para análise do Senado Federal.

 “O combate à fraude no INSS é a primeira e uma importantíssima parte da Reforma da Previdência” considerou o deputado federal Paulo Ganime.

Ementa da MP 871/2019: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *