Ganime e Marcel participam da cerimônia de lançamento do “Em Frente, Brasil”
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Ganime nas comissões
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DINHEIRO DO FUNDÃO PARA PAGAR A DEFESA DO LULA?

 

O Partido Novo defende, desde a sua criação, o não uso de recursos públicos para financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais. Este projeto não só tenta definir novos usos para o dinheiro público, em relação ao Fundo Partidário, ao fundo eleitoral, como também apresenta usos indevidos, em nossa opinião, relativamente a esses fundos.

Como disse muito bem o colega Bibo Nunes, pagar com dinheiro público multa por indevida atuação do partido, ou dos seus dirigentes, ou dos seus candidatos, não faz o menor sentido, assim como algumas questões referentes à devolução do dinheiro do fundo eleitoral.

O NOVO, como todos sabem, quer devolver o seu fundo eleitoral. Já discutimos esse tema no Plenário, tentamos fazer a devolução, mas isso não foi aprovado. Apesar do apoio de boa parte dos Deputados, não conseguimos aprovar nossa emenda.

Agora este projeto prevê que, caso o partido não queira usar o seu fundo, esse dinheiro vai ser dividido entre os partidos. O NOVO vai apresentar um destaque para que possamos, sim, devolver o fundo eleitoral e para que esse dinheiro não seja repartido com os demais.

Se nós não queremos usar o dinheiro que nos compete, por que não podemos devolvê-lo, para que seja utilizado devidamente, como acreditamos, em saúde, segurança, educação, saneamento básico, e não por outros partidos, sobretudo se eles já receberam proporcionalmente o seu quinhão, a sua cota?

Então, se essa parte do dinheiro deveria ser destinada ao NOVO, que é representado por um número “x” de Deputados – hoje somos oito, mas com certeza seremos muito mais nas próximas legislaturas -, cabe ao partido devolvê-lo à União, para que ela o utilize devidamente, naquilo em que acreditamos.

Outro ponto fundamental é a contratação de escritórios para propor ações no Supremo Tribunal Federal que envolva candidatos de um partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral e ao exercício de mandato eletivo, ou que possam acarretar reconhecimento de ilegalidade.

Ou seja, poderia ser usado dinheiro público, nosso dinheiro, dinheiro do pagador de impostos, para defender inclusive quem está preso hoje, como o ex-presidente Lula.

Assista meu posicionamento contra esse ataque ao pagador de impostos:

(Pronunciamento feito em Plenário no dia 03/09/2019)

Como vota – Votações em Plenário (03/09/2019) :

PL 11.021/2018: O Projeto de Lei dispõe sobre remuneração recebida por funcionários de partidos políticos com recursos do fundo partidário e dá outras providências.

Muito embora o texto texto original Projeto de Lei tratasse exclusivamente da regulamentação da remuneração de dirigentes partidários, limitando ao teto o funcionalismo público federal, o substitutivo votado, além de não limitar a remuneração dos dirigentes ao teto, ampliou as possibilidade de gastos com recursos provenientes do fundo partidário, retornou com a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nos anos não eleitorais.

Em plenário o texto principal foi aprovado com votos contrários do NOVO, PSOL, CIDADANIA, PSC. O PSL, inicialmente, orientou a favor do projeto alterando a orientação apenas após seus deputados terem votado e com o plenário esvaziado. Os partidos PODEMOS e PDT ficaram em obstrução.

Orientação do NOVO: CONTRA

Voto: Paulo Ganime votou conforme orientação da Liderança.

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