Paulo Ganime e RenovaBR
1 01America/Sao_Paulo abril 01America/Sao_Paulo 2019
Conheça as Comissões da Câmara que Ganime será membro
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Votações em Plenário

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
12 DE FEVEREIRO DE 2019
MPV 850/2018
Voto: NÃO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – Abram e dá outras providências.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO ARQUIVO.

PL 10431/2018
Voto: SIM
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 10.431-A/2018).

SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
13 DE FEVEREIRO DE 2019
MPV 853/2018
Voto: SIM
Ementa: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 853-A/2018).

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
13 DE FEVEREIRO DE 2019
MPV 852/2018
Voto: SIM
Ementa: Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV
852-A/2018).

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
19 DE FEVEREIRO DE 2019
PDL 3/2019
Voto: SIM
Ementa: Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 3-A/2019).

SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
20 DE FEVEREIRO DE 2019
PLP 441/2017
Voto: SIM
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de
crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PLP 441-E/2017).

SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
21 DE FEVEREIRO DE 2019
PDC 379/2016
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 379-C/2016).

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
26 DE FEVEREIRO DE 2019
PRC 331/2018
Voto: SIM – (SEM ÔNUS para a Câmara)
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio “Nise da Silveira” de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.

RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2019.

SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
27 DE FEVEREIRO DE 2019
PDC 514/2016
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 514-C/2016).

PDC 824/2017
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado
em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 824-C/2017).

PDC 876/2017
Voto: SIM

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 876-C/2017).

PDC 859/2017
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 859-C/2017).

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
12 DE MARÇO DE 2019
PL 4742/2001
Voto: SIM
Ementa: Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro – Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 4.742-B/2001).

PL 17/2019
Voto: SIM
Ementa: Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 17-A/2019).

SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019
PDC 1020/2018
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1.020-B/2018).
PDC 431/2016
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 431-C/2016).
PDC 746/2017
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da
Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 746-C/2017).
PDC 767/2017
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 767-B/2017).

PDC 773/2017
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes). RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
PRC 185/2016
Voto: SIM
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Eslovênia.
RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO N.º 2, DE 2019.

SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
19 DE MARÇO DE 2019
PL 8599/2017
Voto: SIM
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 8.599-B/2017).

SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
21 DE MARÇO DE 2019
PDC 773/2017
Voto: SIM
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), doAnexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes).

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 773-C/2017).

PRC 27/2019
Voto: SIM
Ementa: Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo
Parlamentar Brasil-Namíbia.

SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
26 DE MARÇO DE 2019
PEC 2/2015
Voto: NÃO
Ementa: Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução
da programação orçamentária que especifica.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PEC 2-C/2015).

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