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Câmara dos Deputados aprova o Cadastro Positivo de Crédito

Em sessão que durou sete horas, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 441/2017, conhecido como Cadastro Positivo. Com essa aprovação, o modo de adesão dos brasileiros ao banco de informações muda, atualmente é voluntária, agora passa a ser automática.
Agora o texto está no Senado para votação e, na sequência, vai para sanção na presidência da República.
Para o Deputado Paulo Ganime a aprovação do PL foi fundamental, mas rejeitando os destaques que foram apresentados, pois eles não contribuem para a melhoria das garantias já dadas aos consumidores e ainda dificultam a implementação do cadastro positivo. ‘’A aprovação do Cadastro Positivo de Crédito é um ponto importantíssimo para reduzirmos de forma estrutural os juros principalmente para as pessoas que não tem acesso a crédito com facilidade’’ afirma Ganime.
O que é o Cadastro Positivo:
O Cadastro Positivo é um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas baseadas nos seus históricos financeiros e comerciais. Eles utilizam da informação de bom pagador no cálculo da nota de crédito.
É um banco de dados que reúne informações de consumidores com um bom histórico de pagamentos (crediários, financiamentos e mensalidades de serviços como água, luz e telefone). Ou seja, aqueles que costumam pagar suas dívidas em dia e não estão inadimplentes. É uma espécie de “currículo financeiro” do bom pagador. Ele serve como referência para varejistas e credores (bancos ou financeiras) identificarem quem
são os bons pagadores que buscam crédito, com essas informações, o objetivo é que eles consigam separar quem atrasa as contas de quem paga os boletos em dia e, assim, decidir para quem vão emprestar dinheiro. Quando o risco de calotes é mais baixo, eles podem cobrar juros menores do consumidor. As informações são sintetizadas em uma nota de crédito (score), que é disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio
(os chamados consulentes), para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.
Quais são os principais benefícios do Cadastro Positivo:
– Reduz spread bancário, porque permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos;
– Fomenta a inclusão financeira, porque ao incluir informações de pagamento de serviços continuados, pessoas, que hoje não têm relacionamento bancário, passarão a possuir uma nota de crédito, sendo incluídas no mercado de crédito;
– Incentiva a livre concorrência no Sistema Financeiro, que facilita a atuação de outros provedores de crédito como fintechs, crediários e outros;
– Prevenção de sobre endividamento, protegendo cidadãos e credores;
– Diminuição do custo da concessão de crédito e oferece juros mais baixos para o consumidor.

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