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1º Simpósio de Self Storage sobre questões jurídicas e tributárias

 

O “1º Simpósio de Self Storage – questões jurídicas e tributárias” aconteceu em São Paulo, dia 08 de agosto.

O objetivo do simpósio foi caracterizar a prática da atividade de self storage à luz da legislação atual, identificar as lacunas jurídicas e tributárias necessárias à sua consolidação, e demonstrar as consequências positivas e negativas do enquadramento das empresas do setor no CNAE 6810-02/02.

O CNAE 6810-02/02, uma atividade do ramo imobiliário, tem sofrido autuações do fisco municipal e querem se enquadrar como serviço (ISS). O setor tem crescido mais de 150% desde 2014, mas enfrenta a fome de alguns municípios por arrecadação.

CNAE acredita ser uma solução altamente adequada para micro e pequenos empreendedores.

O deputado federal Paulo Ganime fez a saudação do evento.

No evento, participaram dos painéis: Rolando Mifano, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP; Rafael Cohen, presidente da ASBRASS – Associação Brasileira de Self Storage; Ricardo Lacaz, advogado e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP; Fernanda Lisboa, advogada e Presidente do Irem Capítulo 111 São Paulo; José Gomes Jardim, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP; Zenaide Alves, presidente da ABAMI – Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário; Jaques Bushatsky, advogado e Pró-reitor da Universidade Secovi; Fábio Santana, procurador do Município de São Paulo; Thomaz Whately, advogado e membro da vice-presidência de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP; Rodrigo Dias, advogado sócio no escritório VBD Advogados, especializado em Direito Tributário; Francisco Mutschelle, advogado, integrante do escritório Borges & Pires Advogados Associados; Tarcísio Cintra, Secretário Municipal da Fazenda de Campinas e Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças; Fúlvio Piccinini Albertoni, Secretário Municipal de Fazenda de Juiz de Fora e vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças e Alberto Macedo, presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

Os painéis do evento trataram sobre o Brasil e as tentativas da reforma tributária; a atividade de Self Storage; questões jurídicas e tributárias e debates sobre aspectos positivos e negativos do enquadramento das empresas no CNAE 6810-02/02.

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